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23 de Outubro de 2019

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Diandra Rodrigues, Advogado
Publicado por Diandra Rodrigues
mês passado


Que tal compreender mais sobre as peculiaridades do Contrato de Trabalho do Atleta de Futebol?

Tem contrato firmado na Lei 9.615/1998 conhecida como Lei Pelé. Por isso, as normas previstas na CLT, não se aplicam, em regra, aos atletas de futebol.

DURAÇÃO: possui um prazo determinado, podendo ter uma duração mínima de 90 dias e máxima de cinco anos.

CONTRATO ESCRITO :como forma obrigatória para inscrição do atleta junto à entidade de administração da modalidade desportiva.

CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA: é devida na ocasião em que o clube opta pela rescisão contratual antecipada do atleta.

DIREITO DE IMAGEM: não tem natureza salarial, ou seja, não deve ser incorporado ao salário por ser uma verba indenizatória.

DIREITO DE ARENA: refere-se ao pagamento de uma verba referente à parte da cota de televisão paga ao clube pela transmissão dos jogos.

CURIOSIDADES: principais assuntos que são causas de ações judiciais : empréstimo de jogador a outro clube; direito de imagem; direito de arena; jornada e os acidentes de trabalho.

Mais informações: www.dralaboral.com.br / instagram: dralaboral

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